Advogado diz que vitória dos professores não deverá ser questionada no STF

    O advogado Eduardo Nobre, responsável pela defesa dos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, não acredita  que a União irá recorrer da decisão.  Os professores conseguiram a incorporação e o pagamento de direitos a precatórios relativos aos Planos Econômicos Bresser e Verão. “O posicionamento  de hoje dos ministros do TST é praticamente de última  instância. Em tese caberia questionamento ao Supremo Tribunal Federal, mas, dificilmente,   isso ocorrerá porque não se trata de matéria constitucional e sim, exclusivamente processual” disse Eduardo Nobre.

     Ele comemorou a decisão ressaltando que os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte eram os únicos do país que ainda não haviam recebido a diferença dos planos econômicos.  “ Tivemos que correr contra o tempo para não perdermos o prazo para a entrada da Ação Rescisória. Quando assumimos a defesa estávamos há menos de 30 dias do término do prazo”, declarou Eduardo Nobre.
O  julgamento da ação, que  ocorreu em Brasília, foi julgada procedente pela unanimidade dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

 BENEFICIADOS

    A ação, que tem como objeto a incorporação e pagamento de direitos relativos ao cumprimento do que preconizava os Planos Econômicos Bresser e Verão, se arrastava há 23 anos.

    O total de professores que tem direito aos precatórios é de 1988. Desses, 46,8% estão na ativa, enquanto 47,2% são aposentados e 6% já faleceram. Apesar de todos que estão inseridos no processo já terem conhecimento disso, o sindicato deverá entrar em contato com os docentes, para fornecer detalhes sobre o andamento da ação.

Fonte: Assessoria do escritório Nobre & Falcão