AMB e entidades se unem para adiar votação do Projeto que limita o salário de servidores

  O presidente e a vice da Associação dos Magistrados do RN, juízes Cleofas Coelho de Araújo Júnior e Hadja Rayanne de Holanda Alencar; e o presidente da Associação do Ministério Público do RN – Ampern, Eldo Rodrigues Leite, além da presidente do TRE/RN, a desembargadora Zeneide Bezerra, estão em Brasília acompanhando a mobilização no Congresso Nacional para adiar a votação do Projeto de Lei 3123 que limita o salário dos servidores que ganham acima do teto.

  A proposta fixa novas normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos, previsto na Constituição. No caso da União, o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal; nos municípios, o subsídio do prefeito; e, nos estados e no Distrito Federal, o subsídio do governador; no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos deputados estaduais e distritais; no âmbito do Poder Legislativo, o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, e limitado a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo, no âmbito do Poder Judiciário.

  “Existe o compromisso de adiamento por parte do líder do governo, deputado José Guimarães (PT/CE). A luta agora é conseguir modificar o mérito da questão, já que o relator da matéria, deputado Ricardo Barros (PP/PR) não se mostra favorável a mudar alguns pontos divergentes”, afirma o presidente da Amarn, juiz Cleofas Coelho.

  A equipe de juízes potiguares foi recebida em Brasília pelo deputado federal Felipe Maia, que garantiu o seu apoio pra que seja adiada a votação, entendendo que o texto tem que ser melhor analisado e que sejam feitas as mudanças necessárias. A votação do projeto pelos deputados está marcada para hoje (02/03).