CNJ determina que próxima vaga de desembargador no TJRN seja exclusiva para mulheres

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resposta a uma consulta do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e da Associação dos Magistrados do RN, decidiu que a próxima vaga de desembargador(a) a ser preenchida pelo critério de merecimento deve ser exclusiva para mulheres.

A decisão se baseia na Resolução CNJ nº 525/2023, que estabelece uma política de alternância para promover a paridade de gênero nos tribunais. Como a última vaga por merecimento foi ocupada por um homem, no caso o Des. Ricardo Procópio, a próxima, por regra, deve ser destinada exclusivamente a magistradas.

A medida visa corrigir a disparidade de gênero no TJRN, onde apenas 16,7% dos desembargadores são mulheres, bem abaixo da meta de 40%. Hoje compõem a Corte, as desembargadoras
Desª. Berenice Capuxú; Desª. Lourdes Azevêdo; e
Desª. Sandra Simões de Souza Dantas Elali, a oitava mulher a assumir uma vaga em 130 anos de história no Tribunal potiguar.

Assim, o próximo edital de promoção por merecimento no TJRN deverá ser exclusivo para juízas.