Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania aprova moção contra PEC 37

O Conselho de Direitos Humanos e Cidadania do RN aprova moção contrária à PEC 37 que limita o poder de investigação do Ministério Público. Na moção, enviada à imprensa, o conselho se mostra totalmente contrário a proposta que tramita no Congresso Nacional e que “tenciona retirar poderes investigatórios do Ministério Público e estabelecer a exclusividade da investigação nos marcos da Polícia Civil e Federal”. Para o conselho, “ao invés de se buscar a integração e o aperfeiçoamento das instituições com o objetivo de fortalecer o sistema brasileiro de segurança pública, a PEC 37 objetiva única e exclusivamente debilitar um modelo que já não responde satisfatoriamente às demandas sociais”. O texto foi assinado pelo presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania/RN, Marco Dionísio.