Corregedor do CNJ denuncia que juízes continuam resistindo à proibição de eventos patrocinados
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que é um dos críticos da participação de juízes em eventos patrocinados por empresas em hotéis de luxo, reforçou a posição contrária num encontro com o ministro do STF, Celso de Mello. Falcão afirmou ter sido convidado, como forma de provocação, a participar de um congresso, organizado por magistrados de Pernambuco, em um resort em Fernando de Noronha. O evento mudou de local, depois de várias críticas. Celso de Mello é relator de dois mandados de segurança impetrados por associações de magistrados que querem derrubar a Resolução nº 170 do CNJ, que impõe limites às contribuições das empresas às associações e restringe a participação de juízes em eventos com financiamento privado.
Um exemplo desse excesso aconteceu, em São Paulo, na sexta edição dos Jogos Nacionais da Magistratura, que contou com o patrocínio de uma operadora de planos de saúde que ofereceu aos magistrados carros e aparelhos eletrônicos como brindes em eventos anteriores de juízes.
Segundo à Folha, em sua decisão, o ministro considerou inaceitável a “transgressão a uma expressa vedação constitucional que não permite, qualquer que seja o pretexto, a percepção, direta ou indireta, de vantagens ou de benefícios inapropriados”, e recomendou vigilância sobre os juízes.
fonte: Folha