Defensores discutem sobre a Lei Geral da Copa
O I Congresso Norte-Nordeste de Defensores Públicos que começou hoje, em Natal, trouxe para discussão assuntos em alta como Lei Geral da Copa e o direito do torcedor. Na abertura, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu Comenda Defensor Público Honorário concedida pela Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte das mãos do presidente da ADPERN e Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Patrícia Ketterman. O deputado foi um dos que mais lutaram pela aprovação da PEC Defensoria para Todos, há duas semanas em Brasília. Henrique Alves agradeceu a homenagem e disse que a votação foi uma vitória da sociedade brasileira. “O legislativo apenas reconheceu o significado e o interesse público da proposta”, disse o presidente.
A PEC Defensoria para Todos prevê a presença de um Defensor Público em cada uma das comarcas do país. A Classe luta agora pela aprovação da matéria no Senado Federal.
O evento continua com a seguinte programação:
14:00h – Painel – Direito do Consumidor – Lei Geral da Copa e o direito do torcedor consumidor: Violação aos ditames constitucionais e legais?
Palestrante: Defensor Público do CE José Vagner de Farias
Debatedores: Coordenador Geral do PROCON-RN Ney Lopes Junior
16:30h – Painel – Mobilizações Sociais e o Papel da Defensoria Pública.
Palestrante: Defensor Público Estadual do Piauí – Igo Castelo Branco Sampaio.
Debatedores: Advogado RENAP Daniel Alves Pessoa
Dia 28 de março de 2014
09:00h –Painel –O Defensor Público como promotor do direito fundamental à saúde
Palestrante: Procurador-Geral do Ministério Público Junto ao TCE-RN- Luciano Ramos
Debatedores: Defensor Público de Rondônia Kelsen Henrique Rolim dos Santos Corregedor do CRM-RN Armando Vilar
14:00h – Painel –Associativismo e Política Institucional – Entraves e Soluções
Palestrante: Defensor Público RN – Manuel Sabino Pontes
Debatedores: Defensora CE -Sandra Sá Defensor MA – Adriano Campos
16:30h – Painel – Política de encarceramento brasileiro e afronta à Dignidade Humana.
Palestrante: Juiz de Direito Fábio Wellington Ataíde Alves
Debatedores: Defensor Público do RN – Paulo Maycon Costa da Silva