18 de junho de 2024
TJRN

Devolver para Reparar: 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito de Natal abre prazo para inscrições de projetos

O 1⁰ Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal abriu inscrições para cadastramento de entidades e projetos aptos a receberem recursos do fundo de penas pecuniárias. A unidade judiciária destinará o montante no valor de R$1.640.000,00, a ser destinado a 34 projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social.

Ao todo, foram agrupados 12 tipos de recursos, os quais incluem segurança pública, saúde, proteção ao meio ambiente, cultura e lazer para crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, violência doméstica, transtornos mentais, combate ao alcoolismo e outras drogas, atenção e acolhimento a vítimas de crimes, pessoas em situação de rua, vulnerabilidade social e/ou egressos do sistema socioeducativo de acolhimento, instituições de amparo a pessoas em tratamento oncológico e seus familiares, e proteção e cuidados com animais de rua.

Os projetos poderão ser inscritos no período de 6 de maio a 4 de junho. No ato da inscrição, a entidade interessada deve indicar a qual recurso deseja concorrer, podendo inscrever um ou mais projetos, desde que estes sejam claramente distintos entre si.

Para se inscreverem, as instituições devem cadastrar e a apresentar os projetos a partir do Sistema de Gestão de Penas Pecuniárias (SIGPEC), disponibilizado no link a seguir https://apps.tjrn.jus.br/sigpecexterno/f /login.xhtml.

Havendo problemas técnicos que inviabilizem o uso do sistema, os projetos deverão ser apresentados fisicamente em dias úteis, das 8h às 14h, na Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Criminais e de Trânsito da Comarca de Natal, que funciona Fórum Miguel Seabra Fagundes, localizado na Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal.

TJRN

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