Dino acaba com aposentadoria compulsória como maior punição a magistrados; pena será perda de cargo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aposentou compulsoriamente o juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Marcelo Borges Barbosa. Dino afirmou que esse tipo de punição não tem mais base na Constituição após a reforma da Previdência de 2019. O magistrado foi investigado pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça após determinar que 30 policiais militares, acusados de formação de quadrilha, fossem reintegrados à Secretaria Estadual de Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Com essa decisão, a aposentadoria compulsória, que afasta o magistrado das funções mas mantem a remuneração mensal, deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. Mas, de acordo com o G1, a medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro determinou que o caso seja reavaliado pelo CNJ, salientando que a sanção de aposentadoria compulsória aplicada ao magistrado não encontra mais respaldo constitucional. Segundo o Metrópoles, Flávio Dino também orientou que, se o CNJ concluir que um juiz cometeu infração grave, o órgão deve encaminhar o caso ao STF para eventual perda do cargo. Com informações do G1 e Portal Metrópoles.