Em recurso do RN, STF decidirá sobre medicamentos de alto custo

O Supremo Tribunal Federal decidirá, na próxima quarta-feira (28), dois recursos com repercussão geral reconhecida, que tratam do fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde e de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Um dos recursos é do Estado do Rio Grande do Norte, que se recusou a fornecer medicamento a paciente grave, alegando o alto custo do remédio e sua ausência na lista do SUS. A sentença de primeiro grau, confirmada pelo Tribunal de Justiça do RN, determinou a obrigação do fornecimento.

Nos dois recursos, os casos concretos não estão mais em análise, pois um dos medicamentos foi incluído na lista do SUS e o outro já foi registrado pela Anvisa. Mas como os processos tiveram repercussão geral reconhecida, a controvérsia será analisada pelo Supremo. Existem hoje 26 mil ações dessa natureza paradas na justiça brasileira.

Fonte: STF