Encontro discutirá a proteção de dados no Judiciário do RN
A organização do 1º Encontro do Poder Judiciário Potiguar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) disponibilizou vagas extras para os interessados em participar do evento que comença nesta quinta-feira (14), em Natal. As inscrições podem ser feitas AQUI e os participantes poderão escolher uma oficina de interesse na hora do preenchimento do formulário. O encontro discutirá os avanços da LGPD, Lei nº 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de proteger a privacidade e a liberdade individual.
Para a chefe da Divisão de Proteção de Dados Pessoais (DPDP), Thuila Rêgo, compartilhar conhecimento e boas práticas é fundamental para o avanço na proteção do direito aos dados pessoais. “O TRT21 desenvolveu uma metodologia própria de mapeamento de dados pessoais que já nos rendeu o selo ‘Judiciário Inovador’ pelo CNJ e que está sendo automatizada por meio de um Sistema desenvolvido através da cooperação entre o TRE/RN e o TRT21”, conta. O projeto será apresentado em painel de boas práticas, no primeiro dia do evento (14/08), às 11h.
A organização do encontro que está a cargo da Escola Judicial (Ejud-21) e do Subcomitê de Proteção de Dados Pessoais (SPDP), conta com a parceria da Justiça Federal (JF-RN), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal de Justiça (TJ-RN), e será realizado no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), no TRE-RN.
A palestra de abertura, marcada para o dia 14 às 9h30, será ministrada pela corregedora da Procuradoria-Geral Federal, Danielly Gontijo, com o tema “Proteção de dados pessoais no Poder Público: aplicação prática, fundamentos e responsabilidades”. Além disso, haverá uma palestra sobre “Inteligência Artificial nos Órgãos Públicos e os cuidados com o uso de dados pessoais”. TRT-RN
