Fachin determina abertura de inquérito contra eleição de Cunha para presidente da Câmara

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou na semana passada a abertura de inquérito para apurar se o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) comprou votos de colegas para se eleger presidente da Câmara. A decisão é do dia 12.

“Nessa medida, encontrando-se a pretensão calcada ao menos em indícios — colaboração e documentos que a corroboram, o contexto há de ser posto à prova ‘opportuno tempore‘, à luz das garantias processuais constitucionais. Impende, portanto, acolher o intento ministerial de investigar, isto é, perquirir, colher elementos, inquirir, enfim reunir dados que ensejem a formação da opinio delicti“, decidiu Fachin.

O ministro, no entanto, mandou o caso para o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, para ser sorteado para um novo relator, por não ter relação com investigações na Petrobras.

“Na hipótese dos autos, como visto, não se verifica a priori qualquer relação dos fatos confidenciados com os episódios que vitimaram a Petrobras S.A. 3. Pelo exposto, defiro, em parte, os pedidos deduzidos pelo Ministério Público Federal, determinando a reclassificação do feito como Inquérito, sob a supervisão desta Corte Suprema”, escreveu Fachin.

O inquérito envolve 18 políticos, entre eles o próprio Cunha, três atuais deputados federais do MDB — Carlos Bezerra (MT), Mauro Lopes (MG) e José Priante (PA) — e 14 políticos que não tinham foro no cometimento dos supostos crimes ou que tinham cargos diferentes do que exercem agora.