Fachin fala que o STF deve atuar com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica, durante encerramento do Ano Judiciário    

Na sessão de encerramento do Ano Judiciário de 2025 nesta sexta-feira (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, destacou o compromisso institucional da Corte com a democracia, a transparência, a proteção dos direitos fundamentais e a separação dos Poderes.   

“O exercício da jurisdição constitucional exige equilíbrio entre sensibilidade institucional e racionalidade jurídica”, afirmou. Segundo Fachin, o STF não tem faltado com seu dever de aplicar e guardar a Constituição “em um país plural, desigual e de dimensões continentais”.  

Essa missão, de acordo com o presidente, requer serenidade, diálogo republicano e compromisso com o sistema de freios e contrapesos. “Não fomos eleitos pelo voto popular, mas somos o Poder incumbido, pela Constituição, de guardá-la e de assegurar sua supremacia”, disse. “Cabe ao STF exercer suas atribuições com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica.”  

Para o ano de 2026, o presidente do STF e do CNJ buscará consolidar medidas para garantir a independência e a autonomia do Poder Judiciário, fortalecer o diálogo e as relações institucionais com Tribunais Constitucionais dos países da América Latina e reforçar o compromisso com os direitos humanos, a segurança jurídica, a transparência, a diversidade, a sustentabilidade, a transformação digital e a fixação de diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores e a magistratura.