Fórum discutirá mercado de trabalho para pessoas com deficiência física

 No próximo dia 23 de abril, acontecerá mais uma reunião do Fórum Pró-Inclusão, na sede do Ministério Público do Trabalho no RN, para promover a  inclusão das pessoas com deficiência física e outros discriminados no mercado de trabalho potiguar. Além do MPT, também participam a CORDE, SENAI, SRTE , SENAC, SUESP e Associações de pessoas com deficiência. O objetivo é buscar ações que contribuam com a qualificação  e colocação profissional dessas minorias sociais. O sistema “S” será incentivado a garantir o mínimo de 10% de vagas para alunos com deficiência e outros excluídos. O Fórum também incentivará a criação de políticas públicas que garantam plena acessibilidade das minorias à educação em todas as sua modalidades e ao trabalho formal. O artigo 93, da Lei 8.213/91 determina que empresas reservem de 2% a 5% de seus cargos a deficientes físicos ou trabalhadores reabilitados. Segundo a Procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos a inclusão de deficientes físicos no mercado de trabalho é defendida, não só pelas normas brasileiras, mas também pela Organização Internacional do Trabalho – OIT em suas Recomendações 99, 111, 150 e 168 e Convenções 111 e 15 que já foram ratificadas pelo Brasil.“Com este objetivo, caberá ao Fórum averiguar a situação local, procurando solução para eventuais obstáculos na contratação de pessoas com deficiência física, orientando e exigindo o cumprimento da cota pelas empresas”, destaca a Procuradora.

Fórum Pró-Inclusão

data: 23 de abril

hora: 15h

local: sede do Ministério Público do Trabalho do RN

fonte: MPT/RN