Judiciário responde rápido ao corte no orçamento anunciado pelo governo

A decisão foi do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos. A suspensão é imediata e atinge todos os serviços de propaganda/publicidade pagos pelo Estado. A determinação que atende ao pedido feito por uma paciente com câncer para que o Estado realize uma cirurgia citorredutora com quimioterapia intraperitoneal hipertérmica chega no momento em que o Governo anuncia cortes no orçamento, inclusive do Poder Judiciário. Alguém imaginava que a resposta seria tão rápida? O Ministério Público do RN enviou nota de esclarecimento classificando a decisão como “unilateral”.  A assessoria do TJRN informou que todos foram pegos de surpresa. Os cortes devem atingir o investimento em programas como o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Expresso Judiciário. No mês de julho, o governo já não tinha repassado os valores referentes a custeio e investimento previstos no duodécimo, o que poderá levar o TJRN à inadimplência junto aos seus fornecedores.