Juiz Federal ministra palestra sobre novo Código Ambiental

  O Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal, foi o palestrante do ciclo de eventos  promovidos pela Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte. Ele abordou a temática: “Competências ambientais: influxos do novo Código Ambiental”. O magistrado abordou o quadro jurídico e administrativo gerado a partir da vigência da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, que transferiu muitas atribuições de fiscalização e licenciamento ambiental para o âmbito dos Municípios e do Estado, diminuindo a atuação da União nessas áreas.