Juiz mantém na Internet vídeo com acusações à Receita Federal
O juiz Federal Paulo Bueno de Azevedo, da 3ª vara Criminal em São Paulo/SP, indeferiu pedido de medida cautelar para que fosse retirado do ar o vídeo “Aprenda a roubar com a Receita Federal“.
As autores do pedido são fiscais da RF que alegam ter sua honra e imagem denegridas devido às acusações feitas no vídeo, como a de que todos os fiscais são “ladrões engravatados” que trabalham na “pior máfia que existe, o Estado”.
O autor da postagem foi acusado de crime de calúnia, mas o magistrado, considerando a liberdade de expressão e manifestação de pensamento, julgou ser caso de crítica generalizada, que não configura crime contra a honra dos auditores da Receita: “O querelado tem todo o direito de dizer que o Estado é uma máfia, que imposto é roubo, que fiscais são ladrões, que juízes são idiotas, etc.”, avalia.
Azevedo entendeu que, ao mencionar que fiscais são ladrões, não há a intenção de dizer que sejam corruptos, mas decorrem da premissa utilizada de que todo imposto é roubo.
Fonte: JusBrasil