Juíza do RN transfere processos contra posse de Lula para o DF

Duas ações populares que pediam a anulação da nomeação do ex-presidente Lula como Ministro Chefe da Casa Civil foram remetidas do Rio Grande do Norte para a 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Os processos em Natal foram impetrados por Sidney Marcel Lara Ferreira e o outro por Felipe Catalão Maia.

Em sua decisão, a Juíza Federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal do RN, afirmou que de todas as ações do tipo ajuizadas no país, a primeira foi no DF, que agora deve julgar todas as outras ações similares. “Com efeito, a reunião das demandas em casos da espécie representa a concreção do princípio da unicidade da jurisdição e consagra a primazia do princípio da segurança jurídica”, escreveu a magistrada.

Fonte: JFRN