Justiça aumenta valor de multa para o município de Natal por descumprimento de decisão
A juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, aumentou o valor da multa estipulada ao Município de Natal para R$ 1,5 mil diários, em caso de descumprimento, de uma decisão que determinou o fornecimento de medicamento a um paciente que sofre de Parkinson.
A multa foi estipulada até o patamar de R$ 10 mil, sem embargos da possibilidade de bloqueio da quantia suficiente para aquisição dos remédios.
Fonte: TJRN