Justiça determina internação de advogado que acusou juízes de crimes
Um advogado que apresentou manifestações em processos judiciais nas quais imputou crimes a dois juízes da comarca de Araçatuba/SP foi internado para tratamento psiquiátrico. As declarações foram feitas em petição protocolada em processo de inventário que tramitava na 2ª vara da Família e Sucessões. Na decisão, o juiz de Direito Adriano Pinto de Oliveira, da Vara Criminal de Araçatuba/SP, reconheceu a prática de calúnia, mas concluiu que o acusado era inimputável em razão de transtorno mental.
Um dos magistrados relatou que recebeu ofensas dirigidas e comunicou o caso ao MP e apresentou representação. Já o outro juiz afirmou que o advogado, ao reclamar da demora no andamento do processo, passou a formular acusações graves contra sua conduta funcional.
De acordo com o Portal Migalhas, embora tenha reconhecido a prática delitiva, laudo pericial apontou que o advogado é portador de transtorno delirante persistente e que, na época, tinha prejudicada a capacidade de compreender a ilicitude do ato ou de agir conforme esse entendimento.
Com isso, o juiz aplicou o art. 26 do CP, absolveu o acusado e impôs medida de segurança, como a internação, devido a periculosidade do advogado e seu histórico de envolvimento em outros processos criminais, fixando tratamento psiquiátrico em regime de internação pelo prazo mínimo de um ano. Com informações do Portal Migalhas
