Justiça ordena que Conselho Regional anule processo ético contra veterinária do Vetmóvel

O Conselho Regional de Medicina Veterinária terá que suspender o processo ético que havia aberto contra uma veterinária prestadora de serviço do mandato do vereador Sandro Pimentel. O caso envolve a operação da unidade denominada de Vetmóvel, criada pelo mandato do vereador (e deputado estadual eleito) Sandro Pimentel e que se destina a atender animais adotados por famílias carentes.

A decisão liminar que suspendeu o ato do CRMV é do juiz Magnus Delgado, da 1ª Vara Federal, atendendo pedido formulado pelos advogados Kennedy Diógenes e Caio Barros.

Não é a primeira vez que a Justiça é acionada para que o projeto do VetMóvel siga adiante.

Em junho passado, a unidade de atendimento itinerante teve sua operação garantida graças à intervenção da 4ª Vara Federal. O mesmo Conselho Regional de Medicina Veterinária havia autuado o VetMóvel, impondo na época a paralisação dos serviços prestados pelo equipamento. Agora, o CRMV/RN sofre nova derrota judicial, desta vez na 1ª Vara Federal.

Para suspender o processo ético contra a veterinária que opera o VetMóvel, os advogados Kennedy Diógenes e Caio Barros alegaram que a medida do CRMV/RN é injustificada e cria prejuízos funcionais para a profissional. O juiz Magnus Delgado acatou a argumentação de defesa, concedendo a tutela antecipada para a veterinária. O magistrado constatou que o processo instaurado pelo Conselho “apresenta vícios que impedem o regular direito de defesa da denunciada”.

O VetMóvel foi criado para auxiliar os cuidadores e protetores de animais que não podem pagar honorários de profissionais veterinários. Desde que começou a operar, em março deste ano, a unidade atendeu a uma média de 100 animais por ação, realizando serviços ambulatoriais e aplicando vacinas.