Maioria no STF mantém decisão sobre rito do impeachment

A Câmara recorreu, mas a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou por manter decisão de dezembro do ano passado que definiu as regras de tramitação do rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados.

Assim, fica mantida decisão que invalidou a eleição da chapa avulsa, por meio de voto secreto, integrada por deputados de oposição ao governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo.

A decisão também determina que a votação para escolha dos integrantes do colegiado seja aberta, mostrando a opção de cada deputado, pela aprovação ou rejeição da comissão formada por indicação dos líderes.

A maioria dos ministros acompanhou o relator, Luís Roberto Barroso, para quem uma mudança no rito não se justifica. Somente o ministro Dias Toffoli divergiu por entender que a votação para formação da comissão deve ser secreta por tratar-se de eleição.