Ministério Público Federal firma TAC com medidas para preservar cultura de comunidade cigana em Equador
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Equador para definir medidas que vão garantir a preservação dos costumes da comunidade cigana local e seus direitos aos serviços básicos.
Dezoito famílias vivem na cidade, em moradias precárias, e relataram sofrer preconceitos diversos. O TAC se baseia, entre outros textos, no Relatório Especial da ONU para Minorias, que aponta os ciganos como grupo vítima de diversas violações de direitos humanos, sofrendo inúmeras privações socioeconômicas.
De acordo com o termo, a Prefeitura de Equador deve elaborar um plano de políticas públicas para a comunidade cigana, e promover um seminário sobre cultura cigana. Outras ações definidas no TAC são identificar as dificuldades de acesso e de permanência dos ciganos adultos na Educação de Jovens e Adultos, buscando as soluções; orientar os profissionais de saúde a observarem a legislação que garante atendimento igualitário no SUS; e assessorar e viabilizar a criação da associação local voltada a essa parcela da população.
Fonte: Assessoria PRRN
