Moraes anula decisão de juiz e manda prender novamente condenado do 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apuração da conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), por ter autorizado a progressão de regime do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para Moraes, o juiz não tinha competência para tomar essa decisão, e não seguiu requisitos previstos em lei para a concessão da progressão de regime.

Antônio Ferreira havia sido sentenciado a 17 anos de prisão por destruir o relógio histórico de Balthazar Martinot, peça rara do século XVII pertencente ao acervo do Palácio do Planalto. De acordo com o ministro, o mecânico não teria cumprido o tempo mínimo de pena e, mesmo assim, teria sido beneficiado com a mudança para o semiaberto. Antônio deixou o Presídio Professor Jacy de Assis na última terça-feira (17), sem tornozeleira eletrônica.

Moraes determinou o retorno imediato de Antônio Ferreira à prisão e ordenou que ele permaneça em regime fechado até nova deliberação do STF. Com informações do Portal G1