MPF cobra prestação de contas das ‘emendas PIX’ enviadas às prefeituras do RN
Os prefeitos do Rio Grande do Norte já estão recebendo recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para providenciarem, até o fim deste ano, a prestação de contas de todos os recursos utilizados em 2024 por meio da plataforma Transferegov.br. A ideia é garantir a transparência e a eficácia na aplicação das verbas das chamadas ‘emendas PIX’. Os gestores municipais terão que fornecer os dados das contas bancárias específicas para a movimentação dos recursos dessas emendas, bem como as informações detalhadas sobre o valor total recebido e a destinação prevista.
No Rio Grande do Norte as recomendações foram expedidas pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF/RN, Fernando Rocha. Alguns municípios já receberam o documento e outros devem receber nos próximos dias. Medidas semelhantes estão sendo adotadas por todo o Brasil. Os prefeitos terão dez dias para informar se acatam ou recusam as solicitações do MPF. Em caso de descumprimento, os procuradores poderão adotar medidas extrajudiciais ou mesmo ingressar com ações judiciais contra os gestores.
Polêmica – A Emenda Constitucional nº 105/2019 instituiu as ‘emendas PIX’, permitindo a transferência direta de recursos federais a estados e municípios, sem a exigência de convênios formais. Para o MPF, isso reforça a necessidade de mecanismos de controle do uso dessas verbas. Com informações do MPF
MPF/RN
