MPF recomenda regularização da Estação de Tratamento de Efluentes de Guamaré (RN)
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Guamaré, no Rio Grande do Norte, a regularização da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do município, em até 90 dias. A estação opera sem licenciamento ambiental e sem monitoramento adequado da qualidade dos efluentes, com potencial risco de contaminação do complexo estuarino Galinhos-Guamaré, em área de manguezais, dunas, salinas e praias com serviços ecossistêmicos essenciais para a região.
Na recomendação, o procurador da República Higor Rezende Pessoa destaca que a prefeitura de Guamaré deve enviar imediatamente toda a documentação técnica necessária para um novo processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema). A estação opera sem licença desde 2020, e o último pedido foi arquivado em 2024, após o município não responder às solicitações de providências do órgão ambiental.
O município tem 15 dias para informar se irá cumprir a recomendação e as medidas a serem adotadas.
PRRN
