MPT cadastra entidades para receber doações
O Ministério Público do Trabalho em Caicó/RN irá cadastrar entidades beneficentes com o objetivo de realizar eventuais doações de recursos financeiros, equipamentos e benfeitorias sociais obtidos através de termos de ajustamento de conduta e ações judiciais. A Procuradora do Trabalho Dannielle Christine Dutra de Lucena esclarece que as doações serão destinadas às entidades que prestam serviços de relevância social nos municípios abrangidos pela jurisdição das varas de Trabalho de Caicó e de Currais Novos. As entidades beneficentes interessadas no cadastramento deverão comparecer a sede do Ministério Público do Trabalho em Caicó localizada na Rua Pedro Velho, n.º 653, Centro. O cadastro poderá ser realizado das 9h às 17 h. O cadastro pode ser feito até o dia 31 de janeiro de 2012.
Documentos exigidos: Estatuto social registrado em cartório, comprovação de se tratar de entidades de interesse público devidamente reconhecida, relatório contendo fotografias de suas instalações e de sua área de atuação, certidão negativa de débito junto ao INSS e ao FGTS e comprovação de regularidade junto ao SICAF.
Informações: MPT/Caicó