MPT/RN pede condenação da EUROFARMA por dano moral coletivo

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte ajuizou ação civil pública perante a Justiça do Trabalho contra a Eurofarma Laboratório Ltda. A ação aponta que o laboratório farmacêutico efetua descontos indevidos de valores nos contracheques dos trabalhadores que se encontram afastados das atividades, seja por motivo de férias, licença médica ou acidente de trabalho. Para o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, que assina a ação, “tais descontos configuram redução salarial, que é ilegal, ilegítima e injusta”. Dentre os pedidos, o MPT/RN quer que a empresa seja condenada a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos praticados em prejuízo dos funcionários.

Fonte: assessoria de comunicação MPT/RN