Mudanças no sistema do TST e CSJT começam a valer este mês

As mudanças no sistema do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) já estão valendo. O objetivo dessas alterações é aumentar a eficiência, aprimorar a comunicação entre o TST e a advocacia, além de ampliar a transparência. Os atos processuais de processos que tramitavam no TST e no CSJT via Sistema Eletrônico de Informações Judiciárias (e-SIJ), passaram a ser disponibilizados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). O DJEN, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o instrumento oficial de publicação dos atos judiciais produzidos pelos órgãos do Poder Judiciário.

Todos os acórdãos, decisões, despachos e listas de distribuição e de redistribuição de processos produzidos no Tribunal Superior do Trabalho passaram a ser disponibilizados no DJEN. A mudança é regulamentada pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP 77/2023. O DJEN está disponível para consulta neste endereço.  

Novas regras para sistema de peticionamento eletrônico

Já o sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem novas regras para o envio de petições a partir deste mês. “As mudanças vão trazer benefícios significativos para a organização e a eficiência do trabalho nos gabinetes e para a gestão processual do TST”, afirma o presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. “É esperada uma redução de cerca de 90% no volume de novas petições avulsas registradas no e-Pet”. Com informações do TST