2 de março de 2024
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Nova ferramenta permite pesquisar pedidos de uniformização de interpretação de lei

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Uma nova ferramenta de pesquisa está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ): agora é possível consultar os Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) admitidos, em tramitação ou já julgados pela corte.

Para acessar a nova funcionalidade, basta clicar em mais opções na caixa de pesquisa Repetitivos e IAC, localizada na coluna à esquerda da página inicial do site, ou em Processos > Repetitivos e IACs > Acesso ao sistema, a partir do menu superior.

Na página de pesquisa, é preciso selecionar a opção PUILs, no alto da página, e clicar em Pesquisar. Também é possível fazer pesquisa livre por palavras-chaves ou preencher os campos disponíveis para encontrar processos específicos.

A pesquisa é integrada, permitindo que magistrados, advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, entre outros interessados, realizem buscas por assunto ou por palavras sinônimas, utilizando conectivos

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