OAB considera urgente os esclarecimentos sobre as denúncias que envolvem Alexandre de Morais
O presidente da OAB/RN, o advogado Aldo Medeiros, afirma que a Ordem dos Advogados do Brasil já está se movimentando para ter acesso aos processos que investigam as fake News e as milícias digitais para garantir transparência às investigações, após as denúncias da Folha de São Paulo e do jornalista Green Grenwald, do Intercept. De acordo com o jornal, os assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, teriam solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que produzisse e ajustasse relatórios sobre investigados nesses inquéritos.
“É sempre muito impactante para quem atua perante o Judiciário e para todo cidadão que espera viver num país democrático, a notícia de que falta ou faltou isenção e imparcialidade por parte de algum julgador”, disse o presidente. Aldo Medeiros lembra dos recentes acontecimentos que culminaram com uma enxurrada de nulidades processuais decorrentes do uso indevido de meios em diversos processos que tramitaram concentrados principalmente na jurisdição de Curitiba.
O presidente da OAB/RN disse que os atos, se confirmados, caracterizam novas e graves nulidades processuais. A decisão de entrar com pedido para ter acesso aos processos foi tomada pelo Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Nota oficial
O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) consideram necessário esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas, como foi amplamente noticiado pela imprensa, ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral.
A Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário. Para avaliar as medidas cabíveis a serem adotadas, a OAB solicitará imediato acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no STF, inclusive com a finalidade de garantir transparência às investigações, preservando-se o sigilo dos dados referentes à intimidade dos investigados.
Conselho Federal da OAB
Diretoria Nacional da OAB
Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB
