21 de abril de 2024
OAB/RN

OAB/RN fala da retomada de pagamento dos precatórios

Após a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) enviar um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando, entre outras coisas, o estabelecimento de um prazo de até 10 dias para que o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) realize as adequações necessárias para retomar o pagamento dos precatórios, o Tribunal anunciou em Nota Oficial o retorno desses pagamentos a partir do dia 11 de julho.

Acerca do prazo informado, o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, diz: “É motivo de celebração ver o prazo para a retomada do pagamento dos precatórios, uma vez que a ausência de uma data para o retorno era um dos maiores problemas que tivemos durante as reuniões e negociações que tivemos com o TJRN desde o dia 25 de março”, afirmou o advogado.

O pagamento dos precatórios estava suspenso devido a alterações nas Emendas Constitucionais n° 113 e 114, assim como da Resolução n° 448 do CNJ, que implicam em uma mudança na metodologia de cálculos de atualização das requisições de pagamento contra a Fazenda Pública, o que acarretou na inoperância do sistema de pagamentos de precatórios judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça.

De acordo com nota do TJRN, pode haver alterações na data de pagamento em decorrência de novas inconsistências identificadas no algoritmo de cálculo.

Outras providências

Além do estabelecimento do prazo, a OAB/RN também solicitou no pedido de providências para que seja assegurado a não interrupção do pagamento dos precatórios estaduais e municipais, assim como a disponibilização de um aplicativo nacional para os cálculos de liquidação. Ainda no documento, é solicitado a resposta aos questionamentos feitos através de ofício à Justiça Estadual, pleito atendido pelo Tribunal.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *