OAB/ RN realiza sessão extraordinária para decidir sobre a PEC 37
O Conselho Seccional realiza hoje, às 17h30, sessão extraordinária, na sede da OAB/RN, para ouvir o Ministério Público e a Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL) a respeito da PEC 37 e, em seguida, se pronunciar oficialmente sobre o seu posicionamento.
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 37 acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal
Matéria OAB/RN