Proposta de Código de Conduta para os ministros do Supremo também prevê regras para os advogados

Em entrevista ao Estúdio i,da Globo News, apresentado pela jornalista Andrea Sadi, na tarde desta segunda-feira (26/01), o presidente da OAB/SP , Leonardo Sica, falou sobre a proposta de Código de Conduta enviada pela entidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tem como um dos eixos a Integridade. “Todos as entidades públicas têm conduta de transparência, de publicidade… e o Poder Judiciário como um serviço público, como a educação, a saúde, tem que se adequar as regras de gestão, que se não existiam antes, se não eram demandas da democracia anteriores, são demandas da democracia atual”, disse.

O documento encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, é uma proposta com regras a serem seguidas pelos integrantes do Supremo. Segundo Sica, a Ordem já vinha trabalhando esse código desde o ano passado, mas que “o interesse público aumentou por fatos recentes”. Ele disse ainda que o código também coloca regras para os advogados que precisam informar se tiveram ou se têm alguma relação próxima com algum ministro do Supremo para corrigir distorções e mostrar transparência nas relações.

Além do eixo Integridade, a proposta trabalha outros quatro pilares: Acesso à Justiça, STF e CNJ, Morosidade e Estabilidade. A comissão é composta por ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie e Cezar Peluso; pelos ex-ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., além de Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito, representantes da Academia com estudos relativos ao tema; e dois ex-presidentes da OAB: Patricia Vanzolini (OAB SP) e Cezar Britto (OAB Nacional).

Para o presidente da OAB SP, “o Código de Conduta para o STF tem como objetivo fortalecer a independência, a credibilidade e a confiança da população na Corte”. Confira aqui o documento completo. Com informações da OAB/SP e G1.