PJe passa por manutenção e prazos serão suspensos de 21 a 23/10
Das 0h até às 23h, do sábado 21 de outubro, o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) estará em manutenção para a implantação e estabilização da Plataforma Socioeducativa (PSE). A informação é da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIC) do TJRN.
A indisponibilidade do sistema acarretará na suspensão dos prazos processuais da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Potiguar sem prejuízo à realização das audiências e sessões de julgamento, no período compreendido das 0h01 do dia 21 até às 23h59 do dia 23 de outubro.
Vale ressaltar que o sistema CNACL (Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei) deixará de existir, funcionando, a partir de 23 de outubro, apenas a PSE, integrada ao PJe nas varas da infância e juventude.
Contatos
Em razão da implantação e estabilização da PSE, poderá haver lentidão e indisponibilidade que poderão ser relatadas e tratadas pelas seguintes opções: Central de Serviços de TIC do Poder Judiciário Potiguar no link https://agile.tjrn.jus.br/; Telefone (84) 3673-8390, disponível inclusive às sextas-feiras (após 14h, sábados e domingos); e Chatbot no contato (84) 4042-1128, acessível pelo aplicativo WhatsApp.
PSE
A plataforma foi lançada em 25 de julho, em solenidade no TJRN, pela então presidente do STF e Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, e consiste em uma ferramenta que transforma o acompanhamento de ações da Justiça Juvenil em todo o país. Automatiza a gestão de processos e emite alertas de prazos para magistrados e magistradas, além de criar uma base de dados confiável e segura sobre o perfil sociodemográfico dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O projeto foi implementado de forma piloto, pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN).
O desenvolvimento da ferramenta integra as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e diversos apoiadores para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. A PSE permite a integração em tempo real de sistemas e bancos que contenham informações sobre as medidas socioeducativas, garantindo a centralização nacional de dados de todos os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
Conta com uma área que reúne todos os processos sob responsabilidade de cada magistrado, facilitando o acesso ao Plano de Atendimento Individualizado e com um sistema de alertas automáticos sobre prazos processuais e de revisão de medidas.
Informações TJRN