Prefeitura de Natal terá que garantir acessibilidade no calçadão de Ponta Negra
A 42a Promotora de Justiça da Comarca de Natal, Naide Maria Pinheiro, obteve o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela em Ação Civil Pública para garantir que, nas reformas de reestruturação do Calçadão de Ponta Negra, o Município de Natal realize as adequações necessárias para a acessibilidade no local.
A partir da determinação do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, o Município de Natal deverá inserir, já nas obras de reestruturação do Calçadão, as reformas necessárias “de modo a tornar efetiva a liberdade de ir e vir das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Que prefeitura a justiça determinou fazer o calçadão de Ponta Negra com acessibilade para os deficientes, se a prefeita de Natal não respeita a lei e tão pouco teme a justiça potiguar, já fez varios acordo e não compriu nenhum.