Presidente do TJRN diz que os números do Governo não estão claros.

A presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, concedeu entrevista a assessoria de imprensa do tribunal para falar sobre o impasse gerado entre o Executivo e o Judiciário em torno da possibilidade do não repasse do duodécimo orçamentário do Judiário. Essa é a maior crise já enfrentada entre os dois poderes. A questão ultrapassa o fato de quem gastou mais ou de menos.

“A situação ganhou ares de dramaticidade quando o Executivo chegou a se negar a repassar até mesmo o valor integral da folha de pagamento. Tais valores só foram repassados 13 minutos antes do fechamento do banco e após longas reuniões, de tal forma que por muito pouco nossos servidores e juízes não deixaram de receber suas remunerações. Não é correto. Não é admissível”, diz indignada.

Sobre a alegação do Executivo de queda na arrecadação, a desembargadora lembra que os números não estão claros, já que no Portal da Transparência do Governo o FPE de janeiro a setembro subiu, em relação ao mesmo período do ano anterior, aproximadamente 4,3%; o ICMS cresceu  quase 13%; e os Royalties já superaram, até este mês, toda a arrecadação do ano anterior.

“Basta olhar o Diário Oficial dos últimos 30 dias para ver que foram nove decretos abrindo crédito suplementar no total de quase 34 milhões de reais somente por excesso de arrecadação. Portanto, os números que dispomos sequer deixam clara a alegada queda de arrecadação, muito menos que tal ocorre ao ponto de prejudicar os repasses constitucionais do Judiciário”.

“A ação foi proposta para que o Supremo defina a situação e o fará quando julgar o mérito do Mandado de Segurança. Já a liminar pedida deve definir apenas uma situação provisória, que deve ser observada em um primeiro momento. Em qualquer caso, e independentemente do curso da ação, seguem as responsabilidades de ambos os lados e o necessário relacionamento e respeito institucional. É esta a minha postura e acredito também O Judiciário, como sempre, continua se propondo a discutir e encontrar soluções para qualquer problema que possa existir”, concluiu a presidente Judite Nunes.

fonte: site TJRN