Presidente do TJRN tem menos de 48h para explicar ao STF sobre os supersalários pagos aos magistrados do RN
A determinação foi assinada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes e alcança além do Rio Grande do Norte, os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, e de Rondônia
Segundo reportagem da Folha de São Paulo, citada nas decisões, 616 juízes e desembargadores receberam, em maio, remunerações superiores ao teto constitucional de R$ 46,4 mil, com pagamentos que chegaram a R$ 495 mil.
Os ministros querem explicações sobre os indícios de descumprimento da decisão da Corte que limita o pagamento de verbas acima do teto constitucional a magistrados.
Além dos esclarecimentos, o presidente do TJRN deverá apresentar cópias das folhas de pagamento de abril a julho, detalhando verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a magistrados da ativa e aposentados.
Os ministros alertaram que o descumprimento da decisão pode resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além de eventual responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar. Com informações da Folha de São Paulo.
