13 de dezembro de 2025
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Processo Judicial Eletrônico será obrigatório a partir do dia 15

 

foto JFRN

                              Na Justiça Federal do Rio Grande do Norte o sistema do Processo Judicial passa a ser obrigatório para as ações de Execução Criminal e de Execução Fiscal. Portaria assinada pelo diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, estabelece a obrigatoriedade a partir do dia 15 de junho para as demandas judiciais de Execução Penal. A partir do dia 31 de agosto a obrigatoriedade passa a ser válida para os processos de Execução Fiscal.  A Justiça Federal do Rio Grande do Norte foi pioneira no país na implantação do Processo Judicial Eletrônico.

Fonte: Matéria JFRN