20 de maio de 2024
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Procuradores enviam nota repudiando ato do Procurador Geral

NOTA

              Os Procuradores de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, ora signatários da nota abaixo, vêm, em respeito à sociedade e, em especial, aos servidores do Ministério Público, à presença de Vossa Excelência, o senhor Procurador Geral de Justiça, manifestar repúdio em relação ao ocorrido na manhã do dia 06/11/2013, em frente à sede desta Procuradoria-Geral de Justiça, nos seguintes termos:
1. Os servidores do Ministério Público faziam manifestação reivindicatória em frente a esta casa Ministerial, ao que parece, com observância do ordenamento jurídico-constitucional.
2. Não constante, verificou-se a presença de forte aparato policial, inclusive com a utilização da Tropa de Choque, a qual portava armamento pesado, inibindo de maneira ostensiva o legítimo direito dos servidores que ordeiramente apresentavam sua pauta de reivindicações.
3. A conduta policialesca, nesses casos, foge à razoabilidade, uma vez que não se tem notícia de qualquer ato anterior por parte dos servidores do Ministério Público, que diuturnamente servem à Instituição e à sociedade, que venha a justificar tal comportamento.
4. O Estado Democrático de Direito pressupõe o respeito às regras previamente estabelecidas, sobretudo aquelas de quilate constitucional, como é o caso do direito à greve. Sendo assim, quaisquer atos que venham a inibir o exercício do legítimo direito democrático mostram-se abusivos e desarrazoados porque violadores da norma constitucional.
5. O Ministério Público como defensor do Ordenamento Jurídico jamais poderia adotar tais medidas contrárias ao livre direito de manifestação, especialmente, de reivindicações democráticas e do conhecimento prévio de toda a instituição.
Natal, 07 de novembro de 2013
ANÍSIO MARINHO NETO
1º Procurador de Justiça
DARCI DE OLIVEIRA
2ª Procuradora de Justiça
TEREZA CRISTINA CABRAL DE V. GURGEL
3ª Procuradora de Justiça
MARIA VÂNIA VILELA SILVA DE GARCIA MAIA
4ª Procuradora de Justiça
MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ALCÂNTARA
5ª Procuradora de Justiça
BRANCA MEDEIROS MARIZ
7ª Procuradora de Justiça
MARIA SÔNIA GURGEL DA SILVA
8ª Procuradora de Justiça
MILDRED MEDEIROS DE LUCENA
9ª Procuradora de Justiça
GERALDA FRANCINY PEREIRA CALDAS
10ª Procuradora de Justiça
DARCI PINHEIRO
11ª Procuradora de Justiça
PEDRO DE SOUTO
12º Procurador de Justiça
PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEÃO
13º Procurador de Justiça
HUMBERTO PIRES DA CUNHA
14º Procurador de Justiça
MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVEDO
15ª Procuradora de Justiça
ARLY DE BRITO MAIA
16º Procurador de Justiça
HERBERT PEREIRA BEZERRA
17º Procurador de Justiça
CARLOS AUGUSTO CAIO DOS SANTOS FERNANDES
18º Procurador de Justiça
VALDIRA CÂMARA TORRES PINHEIRO COSTA
19ª Procuradora de Justiça
MYRIAN COELI GONDIN D’OLIVEIRA SOLINO
20ª Procuradora de Justiça
LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO
21º Procurador de Justiça”

3 thoughts on “Procuradores enviam nota repudiando ato do Procurador Geral

  • Eduardo

    O MP tá pegando fogo, dizem que o Procurador Geral é odiado por 99,99999 dos servidores, e agora também pelos Procuradores, conseguirá ele se segurar na cela? aguardem cenas dos próximos capítulos…

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  • Giliardo

    Mais uma vez digno de nossos parabéns a todos os Procuradores de Justiça do Rio Grande do Norte. Nosso muito obrigado pelo reconhecimento. Afinal, todos somos MP/RN, somos pessoas, humanos, sociedade, trabalhadores, pais e mães de família, como nossas obrigações e deveres.

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  • João de Deus

    Democracia com a presença da tropa de choque?! Tá na cara que é intimidação!

    Resposta

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