Programa da TV tropical recebe recomendação do MPF
O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos
Direitos do Cidadão,enviou recomendação à
Superintendência da TV Tropical e aos apresentadores do programa Balanço Geral para que evitem veicular práticas de violação dos direitos humanos dos presos. Para o MPF/RN, o programa não pode expor a imagem ao ridículo, nem utilizar excessos de linguagem e comentários , antes da sentença final que condene os acusados.
A Constituição determina que ninguém é considerado culpado até o
transito em julgado de sentença penal condenatória. “Apesar disso, a
análise das mídias presentes no processo evidencia que as pessoas são condenadas publicamente pelos apresentadores, desrespeitando o princípio da não culpabilidade”, ressalta o procurador Ronaldo Fernandes
De acordo com a recomendação, nos diversos quadros do programa os presos são colocados em situações vexatórias, acarretando lesões à imagem, honra, dignidade e, por conseguinte, às garantias fundamentais.
A TV Tropical tem um prazo de 20 dias para informar ao MPF as
providências adotadas.
informações: Assessoria de Imprensa do MPF