13 de junho de 2026
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Resolução disciplina ordem de substituição legal dos juízos de 1º GrauI

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O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou na sessão administrativa realizada ontem (4) resolução que disciplina a ordem de substituição legal dos Juízos de 1º Grau do Estado do Rio Grande do Norte.

A Resolução nº 17/2018 altera o anexo da Resolução nº 10-TJ, de 04 de abril de 2018, no tocante à ordem de substituição legal nas dez regiões nas quais foram distribuídas as comarcas do estado. Cada uma das unidades judiciárias têm três juízos para responder como substitutos legais.

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