Roubo contra motorista de aplicativo em serviço merece aumento de pena
Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiram que o roubo cometido contra motorista de aplicativo em serviço pode justificar aumento da pena-base, ao reconhecer maior reprovabilidade na conduta do criminoso.
No caso analisado, o assaltante abordou a vítima à noite, enquanto ela aguardava corridas, e, mesmo sabendo que se tratava de um trabalhador em atividade, roubou o veículo. O réu foi condenado em primeira instância a mais de 12 anos de prisão por roubo majorado e porte ilegal de arma de fogo, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.
A defesa recorreu ao STJ alegando que o agravamento da pena se baseava em fatores genéricos, como o período noturno. No entanto, o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, entendeu que o diferencial do caso foi o fato de o criminoso ter explorado conscientemente a vulnerabilidade da vítima em exercício profissional. Para o STJ, essa circunstância vai além dos elementos típicos do crime de roubo e justifica a elevação da pena, consolidando o entendimento de que a condição de trabalhador da vítima pode agravar a responsabilização penal. Informações STJ
