Semana intensa para os ministros do STF com o legislativo avançando na meta de limitar o judiciário
A semana em Brasília foi marcada por um embate intenso entre o Legislativo e o Judiciário, em uma aparente “queda de braço” institucional. Terminado o primeiro turno das Eleições, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados correu para aprovar quatro propostas que miram o Supremo Tribunal Federal (STF). O tom, visto por muitos como retaliação, reflete a crescente animosidade entre o Congresso e a mais alta Corte do país.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a propostas de Emenda à Constituição (PECs) como as que limitam as decisões monocráticas na Corte e a que autorizam os parlamentares a suspenderem decisões do STF. As propostas da comissão, presidida pela deputada Caroline De Toni (PL-SC), compõem um pacote encampado por membros da oposição, de projetos que vão de encontro ao funcionamento do Supremo.
Já o ministro do STF Flávio Dino, na última quinta-feira (10), manteve a suspensão da execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2024, algo que está desestabilizando os parlamentares. A jornalista e comentarista de política da Folha de São Paulo, Dora Kramer, em seu recente artigo, diz que por mais estranha que possa parecer a expressão “oposição ao Supremo” é o que se trata “na clara deformação institucional posta na relação entre os Poderes da República.”
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirma que caso o Congresso Nacional aprove essas propostas estará infringndo os limites da sepação entre os Poderes. Para Roberto Livianu, procurador de Justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, chama a situação de “perda completa das estribeiras” éticas e institucionais, “evidenciando uma ruptura na harmonia entre os Poderes”.