Senado aprova tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres vítimas de violência
A relatora do PL 5.427/2023, a ex-jogadora de vôlei, a senadora Leila Barros, foi favorável ao projeto de lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor. O PL apresentado pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) vai agora à sanção presidencial.
— Nós sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos que buscar todo tipo de mecanismo para que possamos ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas. Vamos à luta — disse Leila. O projeto também prevê que o juiz poderá autorizar o uso de dispositivos de segurança, como aplicativos de celular e botão do pânico.
De acordo com a Lei Maria da Penha, de 2006, em casos de violência doméstica e familiar o juiz pode aplicar de imediato medidas como afastamento do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima e e comparecimento a programas de reeducação, entre outras. O texto aprovado inclui o monitoramento eletrônico a essa lista.
Informações da Agência Senado
