18 de abril de 2026
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Sinal Fechado: Julgamento de Habeas Corpus depende do TJRN

A defesa de George Olimpio, preso na operação Sinal Fechado,   impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça alegando ausência dos requisitos básicos para a manutenção da prisão preventiva. O desembargador convocado, Adilson Macabu, entendeu que o STJ ainda não tem jurisdição para apreciar o pedido, uma vez que pende de julgamento definitivo outro habeas corpus também impetrado em favor de George no TJRN. Segundo os advogados Ivanka Nobre e Fabiano Falcão, que fizeram a solicitação, o STJ somente poderá analisar um novo pedido de liberdade quando houver o julgamento definitivo do HC pela Corte Estadual.

 

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