21 de abril de 2024
Sem categoria

Sistemas de cálculos de pagamentos de precatórios e RPV é restabelecido pelo TJRN

Depois de constantes questionamentos da OAB/RN, inclusive no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chega a notícia da homologação das versões dos sistemas SISPAG RPV e SIGPRE, do TJRN, nesta sexta-feira (8/7). A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça contabilizou, até por volta do meio-dia, a realização de R$ 13 milhões em cálculos para pagamento de precatórios e a realização, de ontem para hoje, de quase 500 cálculos referentes à Requisições de Pequeno Valor (RPVs), efetuados pelas unidades judiciárias da Justiça Estadual. 

O juiz Bruno Lacerda, juiz responsável pela Divisão, informa que na próxima semana, serão expedidos ao Banco do Brasil os ofícios para individualização das contas para liberação dos valores desses precatórios que estão sendo computados. 

“É importante frisar que a média dos cálculos feitos manualmente, antes da alteração da versão do SIGPRE, por exemplo, era de 50 processos ao mês, quando era apenas na regra do IPCA”, observa o magistrado. 

Bruno Lacerda ressalta a importância dos sistemas para a agilidade dos trabalhos. “Este ano, quando houve a mudança da forma do cálculo enquanto o sistema não era finalizado, os cálculos continuaram a ser realizados de forma mecânica, ou individualizada, e em 3 meses foram realizados apenas 55 cálculos”, compara. 

“Agora, em cerca de 30 minutos foram realizados 328 cálculos de atualização de valores já com a expedição, concomitante, da decisão de pagamento e determinação de expedição de ofício para a instituição financeira, para que esta faça a individualização das contas e a partir daí serem feitos os pagamentos”, reforça o juiz.  

“É uma diferença absurda em termos de celeridade e de segurança porque o cálculo é feito de forma eletrônica, automática e de maneira muito rápida, com maior segurança”, pontua. 

Os 13 milhões já calculados em precatórios, envolve todas as prioridades referentes a Natal.

Com informações do TJRN

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *