17 de agosto de 2026
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STF começa a decidir sobre prisão após 2ª instância

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quinta-feira (17) a discussão, que promete se arrastar por várias horas e algumas sessões, sobre a aceitação ou não da prisão após a segunda instância.

O entendimento atual, firmado em 2016, é o de que é possível a perda da liberdade após a segunda condenação, ainda que caibam recursos da defesa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.

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