STF julgará lei dos royalties de petróleo depois de 13 anos
O julgamento de ações de inconstitucionalidade sobre a lei 12.734/2012, que alterou a distribuição de royalties e participações especiais cobrados sobre a produção de petróleo, foi agendado para a próxima quinta-feira(06/05), após a ação estar suspensa por 13 anos devido a liminar.
O assunto vem gerando expectativa entre os governadores que estiveram no STF, na semana passada, conversando com os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. O estado do Rio de Janeiro é o maior beneficiário da receita, destino de 85% da arrecadação destinada a governos estaduais. “É a quinta tentativa”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zulkoski. “A ADI [ação direta de inconstitucionalidade] já foi pautada outras vezes, mas sempre que chegou um momento de decisão, o Rio conseguia reverter. Acredito que agora efetivamente vai acontecer”, acredita o presidente.
A lei foi aprovada no governo Dilma Rousseff (PT), na esteira de debates sobre a criação de um fundo para investimentos em educação e saúde com recursos do petróleo. Dilma chegou a vetar a redistribuição dos royalties, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto estabelece que estados e municípios não produtores passam a ter direito a 49% da arrecadação com royalties do petróleo, contra uma fatia de 7,5% atualmente. A distribuição será feita de acordo com critérios dos fundos de participação de estados e municípios. Folha Press
