13 de junho de 2024
STF

STF mantém aposentadoria compulsória de magistrada que usou cargo para favorecer filho

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ à desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A magistrada usou o cargo para beneficiar o filho, preso por tráfico de drogas e armas. Na sessão virtual encerrada em 17/5, o colegiado, por unanimidade, negou o Mandado de Segurança (MS 38030), em que a defesa da magistrada pedia a anulação da pena e a realização de um novo julgamento pelo CNJ.

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