STF vai decidir se Estado deve garantir transporte especial para pacientes em tratamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se o direito à saúde obriga estados e municípios a fornecer transporte especial, individual ou adaptado, para pacientes em tratamento médico. A questão teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.431) em decisão unânime do Plenário Virtual, no Recurso Extraordinário (RE) 1476281. A decisão valerá para casos semelhantes em todo o país
Para o Plenário, a discussão é frequente nos juizados especiais do Rio de Janeiro, e não há uniformidade nas decisões, o que reforça a importância de uma definição do Supremo. A matéria envolve o equilíbrio entre dois aspectos do direito à saúde: a dimensão individual, que busca garantir o bem-estar de cada paciente, inclusive com transporte adaptado; e a dimensão coletiva, que exige gestão racional dos recursos públicos para manter a igualdade de acesso ao SUS.
Por unanimidade, foi considerado que o assunto tem relevância jurídica, social e econômica, pois pode ter impacto direto na organização do sistema de saúde em todo o país.
(Jorge Macedo/AS//CF) STF
